ODM – O relatório de Portugal

Portugal tem participado e acompanhado a discussão dos ODM nas várias instâncias internacionais, com fortes implicações para a cooperação para o desenvolvimento dando prioridade aos sectores da educação, da saúde, do governo e sociedade civil e dos serviços sociais com vista ao objectivo último da redução da pobreza.
Os compromissos internacionalmente assumidos pelo Estado Português encontram-se reflectidos nos objectivos gerais da política portuguesa de cooperação para o desenvolvimento formulados na estratégia governamental, centrada em valores como a procura da paz, a solidariedade, a promoção e consolidação da igualdade social, democracia e direitos humanos.
Em termos geográficos, a Cooperação Portuguesa tem como principais destinos os cinco países que compõem os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP): Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
Ao nível sectorial, as prioridades da Cooperação Portuguesa têm sido alinhadas com base em dois critérios: as necessidades mais prementes dos países parceiros e a mais-valia específica da cooperação portuguesa (a língua portuguesa e o conhecimento histórico).
Até 1998, mais de 97% da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) bilateral era direccionada aos PALOP. Contudo, a ajuda desembolsada para Timor Leste desde 1999, com vista ao seu processo de autonomia, alterou o panorama, sendo, desde então, este país o principal receptor da APD líquida (32%), seguido de Moçambique (17%), Cabo Verde (12%), Angola (8%), São Tomé e Príncipe (7%) e Guiné-Bissau (6%).
A APD portuguesa constitui um input chave no apoio aos países parceiros na persecução dos ODM visto, por um lado, serem maioritariamente Países Menos Avançados (PMA) e, por outro lado, estar a APD directa ou indirectamente ligada ao Objectivo 1 de redução de pobreza.
A educação básica, a alfabetização e o acesso à escolaridade estão na primeira linha de prioridades para a criação de condições para o desenvolvimento económico e social dos países beneficiários da ajuda, Objectivos 2 e 3. A educação e a formação assumem-se como factor de desenvolvimento individual e colectivo dos cidadãos e das sociedades, como finalidade desse mesmo processo de desenvolvimento e como base essencial à promoção da igualdade do género e ao fim das diferenças no acesso ao ensino. Por outro lado, a educação/ formação é um processo permanente, conducente quer ao incremento de aptidões para inserção e intervenção consciente na profissão e na transformação social, quer ao desenvolvimento das responsabilidades de cidadania e à melhoria da qualificação académica dos recursos humanos.
A participação activa das mulheres na sociedade é uma contribuição essencial para o progresso do desenvolvimento e sua sustentabilidade, Objectivo 3. Neste contexto, a Cooperação Portuguesa tem vindo cada vez mais a privilegiar a execução de acções de valorização do papel da mulher no desenvolvimento das sociedades dos países parceiros. Tais acções visam contribuir para o aumento de oportunidades de expressão de opinião e de participação na tomada de decisões, níveis de escolaridade e condições nutricionais e de saúde.
As intervenções nesta área estendem-se ainda ao domínio da saúde materna, Objectivo 5, e, por analogia, na redução da mortalidade infantil, Objectivo 4.
Portugal procura melhorar a eficácia e visibilidade da intervenção no sector da saúde – Objectivos 4, 5 e 6 (combate ao HIV/Sida, malária e outras doenças) – através da preparação de acções que visam dar maior ênfase à educação para a saúde, à prevenção da doença, à prestação de cuidados primários, à capacitação local de quadros e técnicos e à melhoria das condições de funcionamento das unidades hospitalares. Desta forma, as intervenções desenvolvidas integraram dois dos principais objectivos estratégicos, de acordo com as orientações internacionais de luta contra a pobreza: por um lado, a promoção dos cuidados de saúde primários, por outro a luta contra as doenças transmissíveis e as grandes endemias, nomeadamente o HIV/Sida, a malária e a tuberculose.
Sendo um membro activo de praticamente todas as instâncias internacionais dedicadas aos problemas de ambiente e desenvolvimento, Objectivo 7. A relação privilegiada que Portugal tem com os PALOP e Timor Leste permite o desenvolvimento de potencialidades muito favoráveis à implementação dos objectivos de Desenvolvimento Sustentável naqueles países. A nível interno, Portugal caminha gradualmente para a integração das preocupações ambientais em todas as políticas sectoriais e para uma redução da utilização dos recursos naturais, mensurável a sua sustentabilidade através da utilização de indicadores. Apesar de Portugal ainda apresentar, nas últimas duas décadas, tendências pouco eco-eficientes em termos de indicadores como a intensidade energética a intensidade carbónica, outros indicadores há que manifestam o esforço nacional em preservar e melhorar os recursos naturais e a biodiversidade, tais como a evolução da percentagem da área florestal e de áreas protegidas relativamente ao total do território.
Cabe à comunidade doadora, em que Portugal está inserido, reportar a sua contribuição, especialmente no que diz respeito ao Objectivo 8 – desenvolver uma parceria mundial para o desenvolvimento.
A APD Portuguesa é constituída sobretudo por acções de alívio da dívida e de cooperação técnica, pelo que a ajuda relacionada com o financiamento de projectos e programas tem envolvido até ao momento um número reduzido de acções e de montante pouco significativo.
A nível multilateral, Portugal tem vindo a envolver-se de uma forma cada vez mais activa nas actividades desenvolvidas pelas várias instâncias internacionais e agências especializadas no âmbito da ajuda aos países em desenvolvimento, conferindo uma maior articulação com as políticas de ajuda bilaterais, reforçando e complementando, assim, a cooperação Estado a Estado.
Portugal realiza também contribuições voluntárias para um vasto número de agências e fundos das Nações Unidas, como o Programa Alimentar Mundial, a Habitat, a Organização Mundial de Saúde, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, ….
Atendendo ao papel fundamental do comércio e do investimento na promoção do desenvolvimento económico, Portugal continuou a focalizar o seu apoio em programas e acções de desenvolvimento do mercado e nos sectores relacionados com o comércio e a procurar promover uma mais estreita articulação entre a cooperação pública e a cooperação empresarial.
O investimento directo de Portugal destinado aos países em desenvolvimento tem vindo a crescer e constitui um factor essencial ao crescimento e modernização económica pois propicia a criação de emprego, a aquisição de know-how e a transferência de tecnologia.
Quanto à sustentabilidade da dívida, a política geral de Portugal no tratamento da dívida tem consistido na realização de operações de reestruturação no quadro do Clube de Paris ou bilateralmente, em condições ditadas em função do nível de rendimento e endividamento dos países devedores.
Quanto aos objectivos de 2015, Portugal assume as seguintes prioridades: financiamento do desenvolvimento, reforço da estabilidade política e desenvolvimento económico dos países parceiros, reforço do relacionamento com o Continente Africano, aprofundamento da estratégia Portuguesa para Timor Leste, dinamização da cooperação no âmbito da CPLP, reforço da participação da sociedade civil e novo acordo a assinar com o PNUD.
O desafio à Cooperação Portuguesa é fazer mais e melhor, ajudando a criar condições para o desenvolvimento sustentável.

In "Objectivos de Desenvolvimento do Milénio - Relatório de Portugal", IPAD, Novembro 2004