NEWSLETTER 11.2006 - ODM 6

Várias ONGs portuguesas que actuam na área do VIH/SIDA criticaram publicamente o fraco desempenho do governo na luta para a sua redução e no apoio às pessoas afectadas. Isto é grave, uma vez que, em Portugal, encontram-se identificados quase 30 mil casos desta infecção.

Num comunicado de imprensa, distribuído em Outubro de 2006, as ONGs Abraço, Positivo, Sol, GADS (Grupo de Apoio e Desafio à Sida) e LPCS (Liga Portuguesa Contra a Sida) sublinharam a falta de transparência das políticas nacionais: não existe um Plano Nacional de combate desta pandemia, nem um Plano Nacional de prevenção da sua disseminação, nem no papel, nem no terreno. Assim, falta orientação estratégica do governo em termos de objectivos, resultados esperados, metodologias e métricas.

O segundo ponto de crítica é a falta de capacidade (em termos administrativos e financeiros) da Coordenação Nacional para a Infecção VIH/SIDA (CNIVIH) em responder às suas tarefas, uma vez que o se encontra basicamente sem técnicos devido à falta de validação dos contratos de trabalho em tempo útil. Desta forma, os projectos aprovados e em curso encontram-se abandonados, sem qualquer acompanhamento por parte do financiador.

O terceiro ponto exige a consulta das ONGs, que trabalham há muitos anos na área do VIH/SIDA e reúnem especialistas com conhecimento e experiência de terreno, para tomar as decisões certas e desenvolver políticas e estratégias adequadas.

Finalmente, as ONGs acrescentam que se encontram endividadas devido à falta de adiantamentos de custos que são da responsabilidade do Estado, encontrando-se assim numa situação crítica que carece de solução urgente.

Comunicado de imprensa:
http://www.abraco.org.pt/noticias/Comunicado%20de%20Imprensa%20Conj%20-2006.pdf
Fonte:
http://www.sida.pt/upload/membro.id/ficheiros/i005762.pdf