UE não cumpre as suas promessas no que respeita a educação básica

A “Alliance 2015”, uma parceria entre seis ONGs europeias que trabalham na área da Cooperação para o Desenvolvimento, lançou o seu terceiro relatório sobre a qualidade da política de desenvolvimento da UE, nomeadamente em relação ao seu contributo para o alcance dos ODM. Este ano, o estudo foca a área da educação básica.

Tradicionalmente, a educação básica é da responsabilidade dos respectivos governos nacionais. Respeitando esta distribuição de competências, a UE usa cada vez mais o instrumento da ajuda ao orçamento estatal (budget support) para fortalecer as instituições e reforçar a capacitação dos quadros e técnicos. Isto permite pressionar os respectivos governos a colocar 20% do seu Orçamento de Estado na área de educação, cerca de metade dos quais deverão ir para a educação básica. Estes valores seguem as medidas recomendadas pela iniciativa fast track “Education for All” (gerida pelo Banco Mundial), consideradas necessárias para alcançar o ODM 2.

A análise do relatório conclui que, infelizmente, o potencial da ajuda ao orçamento não está totalmente concretizado. Conclui também que é necessário mais entendimento entre a UE e os respectivos governos sobre políticas mais efectivas e eficazes. Para além disso, o apoio da UE deveria ser usado para estabelecer determinadas normas, como seja a rejeição do trabalho infantil.

O relatório refere ainda que o desempenho geral da UE para alcançar os ODM também não é satisfatório: As maiores falhas são na área da implementação (especialmente a programação, a avaliação e o impacto), embora o enquadramento legal e a ajuda financeira tenham melhorado nos últimos anos. Isso significa que os ODM estão cada vez mais incorporados na retórica mas falta a sua tradução para a realidade.