29 novembro 2006

Violência Doméstica continua em Portugal

Por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres publicou uma brochura sobre o assunto. A violência doméstica recebeu alguma atenção pública recentemente, mas as campanhas, discussões e encontros até agora , infelizmente, ainda não ajudaram a baixar os números dos casos em Portugal. A brochura contém o enquadramento jurídico nacional e internacional, recortes de imprensa com casos específicos, uma reflexão sobre a impunidade dos agressores, o papel dos media e propostas de acção. Pode ser adquirida através da página da plataforma ou, se preferirem, peçam-nos por e-mail.

23 novembro 2006

Cientistas preconizam medidas para evitar doenças pela poluição química

Cientistas, médicos e ecologistas reunidos quinta-feira na sede da UNESCO, em Paris, apresentaram 164 medidas para evitar cancros e outras doenças causadas pela poluição química, de modo a preservar a saúde das gerações futuras.

As medidas, contidas num memorando elaborado por 68 peritos internacionais, serão apresentadas aos governos dos estados-membros da União Europeia, ao Conselho da Europa e ao Parlamento Europeu, que em Dezembro procederá à análise final do projecto "REACH", sobre o controlo de substâncias químicas na UE.

A retirada do mercado de substâncias químicas cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução, como o formaldeído, certos ftalatos (DEHP), o bifenol A, o cádmio e o mercúrio, bem como os seus derivados, constam dessas 164 recomendações formuladas no Memorando do Apelo de Paris.

O "Apelo de Paris", lançado em Maio de 2004 por 76 personalidades para combater a poluição química, recebeu desde então o apoio de um milhar de cientistas, de 250.000 outras pessoas e de numerosos organismos, entre os quais o Comité Permanente dos Médicos Europeus, assinalou o oncologista Dominique Belpomme, promotor da iniciativa.

Tanto ele como outros participantes neste colóquio organizado na UNESCO pela Associação para a Investigação Terapêutica Anticancerosa (ARTAC) defenderam a adaptação das normas toxicológicas ao embrião e às crianças.

Pesticidas, solventes e outros produtos químicos poderão estar na origem de perturbações neurológicas em milhões de crianças em todo o mundo, de acordo com um estudo publicado esta semana pela revista médica britânica "The Lancet".

A exposição fetal aos pesticidas pode provocar malformações sexuais, perturbações da fertilidade e mesmo favorecer a diabetes e outras afecções endócrinas na idade adulta, segundo o professor Charles Sultan.


Fonte: Agência LUSA

19 novembro 2006

NEWSLETTER 11.2006 - ODM 8

No âmbito da Estratégia Europeia para África adoptada em Dezembro de 2005, o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e o Secretário-Geral da Commonwealth, Don McKinnon, estiveram reunidos em Londres, no passado dia 16 de Outubro, para discutir meios de promoção de políticas eficientes para o desenvolvimento económico do continente africano, nomeadamente através da liberalização do comércio mundial.

Segundo McKinnon, o objectivo é que a boa governação e a democracia possam progredir paralelamente com o desenvolvimento económico, não esquecendo a atracção que as boas instituições democráticas têm sobre os investidores estrangeiros. Ou seja, se por um lado, a boa governação e a democracia não devem ser esquecidas na definição das políticas de cooperação ao desenvolvimento económico, por outro lado, elas próprias são semente desse desenvolvimento.

McKinnon assegura que os 53 países da Commonwealth, na sua maioria antigas colónias britânicas, estão já comprometidos com o princípio da boa governação e com o desenvolvimento de África, atendendo aos níveis político, institucional, sócio-económico, cultural e ambiental.

Desejando mais apoio ao desenvolvimento por parte da UE do que o que ficou estabelecido na
Ronda de Doha no âmbito da OMC e mais envolvimento na causa por parte da UE e dos EUA, McKinnon sugeriu que a ajuda financeira da UE poderá quadriplicar os resultados positivos que têm sido atingidos pela Commonwealth.

18 novembro 2006

NEWSLETTER 11.2006 - ODM 7

O tipo e a dimensão do consumo de energia é uma das áreas que nos que mostra claramente as diferenças económicas e sociais entre os países ricos e os países pobres, mas também a injustiça social do mundo em que vivemos. Um bilião das pessoas mais pobres do mundo não tem a acesso a um fornecimento regular de energia, o que as leva a cortar árvores para combustível, originando problemas de desflorestação. Por outro lado, o grande consumo e desperdício de energia pelos países ricos tem sido o grande responsável pelo crescente problema de efeito estufa com consequentes alterações climáticas.

De acordo com especialistas, as alterações climáticas são responsáveis pelo aumento do nível médio das águas do mar, ameaçando muitas áreas costeiras do mundo, algumas densamente povoadas, e mesmo países inteiros como alguns que se localizam em ilhas do Pacífico. Como resultado das alterações climáticas, assistimos cada vez mais a fenómenos climáticos extremos que muitas vezes atingem precisamente os países mais pobres e vulneráveis. Os problemas ambientais têm, assim, cada vez uma dimensão global. Os impactos no ambiente e os fenómenos de poluição não conhecem fronteiras e muitos países podem sofrer os efeitos de um maior desrespeito ambiental de outros.

No entanto, a valorização dos recursos naturais e ecossistemas pelo seu valor intrínseco e a solidariedade entre os povos para combater problemas ambientais deve também nortear política ambiental de um país. Deverão ser assumidas responsabilidades, não só a uma dimensão local, mas também a nível global, para que se actue em conjunto e com vista a um objectivo comum: a garantia da sustentabilidade ambiental.

Pretende-se alcançar este ODM através de três metas: integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e inverter a tendência de perda de recursos ambientais; reduzir pela metade, até 2015, a população sem acesso permanente e sustentável a água potável segura; e alcançar, até 2020, uma melhora significativa nas vidas de, pelo menos, 100 milhões de habitantes de bairros degradados.

Fontes:
http://millenniumindicators.un.org
http://www.undp.org/

NEWSLETTER 11.2006 - ODM 6

Várias ONGs portuguesas que actuam na área do VIH/SIDA criticaram publicamente o fraco desempenho do governo na luta para a sua redução e no apoio às pessoas afectadas. Isto é grave, uma vez que, em Portugal, encontram-se identificados quase 30 mil casos desta infecção.

Num comunicado de imprensa, distribuído em Outubro de 2006, as ONGs
Abraço, Positivo, Sol, GADS (Grupo de Apoio e Desafio à Sida) e LPCS (Liga Portuguesa Contra a Sida) sublinharam a falta de transparência das políticas nacionais: não existe um Plano Nacional de combate desta pandemia, nem um Plano Nacional de prevenção da sua disseminação, nem no papel, nem no terreno. Assim, falta orientação estratégica do governo em termos de objectivos, resultados esperados, metodologias e métricas.

O segundo ponto de crítica é a falta de capacidade (em termos administrativos e financeiros) da Coordenação Nacional para a Infecção VIH/SIDA (CNIVIH) em responder às suas tarefas, uma vez que o se encontra basicamente sem técnicos devido à falta de validação dos contratos de trabalho em tempo útil. Desta forma, os projectos aprovados e em curso encontram-se abandonados, sem qualquer acompanhamento por parte do financiador.
O terceiro ponto exige a consulta das ONGs, que trabalham há muitos anos na área do VIH/SIDA e reúnem especialistas com conhecimento e experiência de terreno, para tomar as decisões certas e desenvolver políticas e estratégias adequadas.

Finalmente, as ONGs acrescentam que se encontram endividadas devido à falta de adiantamentos de custos que são da responsabilidade do Estado, encontrando-se assim numa situação crítica que carece de solução urgente.

Comunicado de imprensa:
http://www.abraco.org.pt/noticias/Comunicado%20de%20Imprensa%20Conj%20-2006.pdf
Fonte:
http://www.sida.pt/upload/membro.id/ficheiros/i005762.pdf

NEWSLETTER 11.2006 - ODM 5

As mulheres africanas têm 175 vezes mais probabilidades de morrer de parto do que as mulheres dos países mais desenvolvidos. O ratio de mortalidade materna, por 100 mil nados-vivo, verifica-se em maior escala em África (830), seguida da Ásia (330).

A maior parte das mortes maternas ou de casos de invalidez na sequência do parto podem ser atribuídas a três tipos de falhas: demasiado tempo para diagnosticar complicações, demora em chegar a um centro de saúde ou atraso na prestação de cuidados de saúde de qualidade. Na maior parte dos casos, as mulheres dão à luz sem o apoio de pessoas qualificadas para actuar em caso de complicação para a parturiente ou para o bebé.

A morte de uma mãe antes ou durante o parto é uma tragédia humana a nível individual, familiar e da sociedade em geral, sendo que a probabilidade de sobrevivência do recém-nascido e dos outros filhos diminui quando a mãe morre.

Reduzir a mortalidade materna é um factor essencial para a sobrevivência e desenvolvimento de todas as crianças, especialmente nos países mais pobres.

Fonte:
http://www.unicef.pt/docs/pdf_arquivo/2003/03-10-20_mortalidade_materna.pdf

NEWSLETTER 11.2006 - ODM 4

Angola é o País Africano de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) com a taxa de mortalidade infantil [1] mais elevada, atingindo o valor de 133 (ou seja, 13,3%), revela o relatório anual do Fundo da ONU para a População (UNFPA) divulgado em Setembro.

O relatório "A situação da população mundial 2006 - Passagem para a Esperança: Mulheres e migrações internacionais" refere ainda que a taxa de mortalidade em crianças até aos cinco anos é neste PALOP de 245 (24,5%) relativamente ao sexo masculino e de 215 (21,5%) para o sexo feminino, atestando anda que apenas 47% dos partos são assistidos por técnicos de saúde.

Lembremos que em 2004, o governo angolano comprometeu-se a reduzir em 50% a taxa de mortalidade infantil no país até 2008. Nessa data, os números disponíveis dos
Relatórios de Desenvolvimento Humano (da responsabilidade do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas - UNDP), eram relativos a 2002 e diziam que 15,4% das crianças angolanas morriam antes de completar o primeiro ano de vida e 26% antes de atingir os cinco anos de idade. O Relatório de Desenvolvimento Humano de 2006 (com dados relativos a 2004) será tornado público no dia 9 de Novembro na Cidade do Cabo (África do Sul), data a partir da qual estará também disponível on-line.

Fontes:
http://noticias.rtp.pt/index.php?article=254112&visual=16
http://www.panapress.com/freenewspor.asp?code=por011044&dte=17/06/2004
http://hdr.undp.org/reports/global/2004/?CFID=2976618&CFTOKEN=65125774

[1] A taxa de mortalidade infantil é o coeficiente que indica a relação entre o número de óbitos de crianças menores de um ano e mil nados vivos.

NEWSLETTER 11.2006 - ODM 3

O Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) lançou em Setembro o seu relatório sobre a situação da população mundial, que neste ano aborda o tema “Passagem para a Esperança – Mulheres e Migrações Internacionais”, dando assim importância às questões de género.

A importância das questões de mulheres e migrações internacionais é claramente evidenciada pelo facto de, actualmente, quase metade (cerca de 95 milhões) dos migrantes internacionais serem mulheres. Neste contexto, a articulação das questões de género torna-se cada vez mais essencial – tanto em relação às oportunidades, como quanto aos problemas envolvidos.

O relatório contempla ainda a importância das remessas para as famílias e comunidades no país de origem, o complexo assunto do tráfico de mulheres, a exploração das trabalhadoras domésticas, a problemática do asilo e refúgio e a questão dos direitos humanos.

NEWSLETTER 11.2006 - ODM 2

A Organização Save The Children lançou um relatório sobre a questão da educação em situações de conflito, exemplificando como a educação pode manter as crianças longe dos cenários de guerra e contribuir para situações mais estáveis em matéria de pós-conflito.

Durante os conflitos, programas educativos bem estruturados podem proteger as crianças a nível cognitivo e psicológico, promover a tolerância e os direitos humanos e reduzir a pobreza e a desigualdade.

O relatório fornece ainda uma série de recomendações que viabilizam a ideia de que mesmo em tempo de conflito, a educação tem um papel primordial na vida das crianças, nomeadamente ouvir a reais necessidades das crianças como ponto de partida para criar estratégias e políticas de educação, abolir as propinas nas escolas primárias e assegurar educação de qualidade como um serviço de primeira necessidade na resposta humanitária.

A educação é uma ferramenta importante no que diz respeito à manutenção da paz e na prevenção de conflitos.

Fontes:
http://www.eldis.org/cf/search/disp/DocDisplay.cfm?Doc=DOC19478&Resource=f1educ
http://www.savethechildren.org.uk/rtf_test/pdf/rtf_policyreport.pdf (Relatório Completo)

NEWSLETTER 11.2006 - ODM 1

A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta a obesidade como a “epidemia do Mundo Moderno”. Paradoxalmente, a fome e a má nutrição são problemas antigos do “Mundo em Desenvolvimento”.

De acordo com o Programa Mundial para Ajuda Alimentar da ONU, mais de 50 milhões de africanos carecem de assistência alimentar, para além dos 120 milhões que dependem da ajuda alimentar de emergência para a sua sobrevivência, segundo a
CARE Internacional.

Porque é que a fome continua a ser um problema crónico em África? Porque é que 300.000 crianças por ano não sobrevivem às condições de má nutrição? A
Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) confirma que existem alimentos suficientes para garantir mais de 2.000 calorias diárias a toda a população mundial. Logo, a fome resulta essencialmente da pobreza e não da escassez de recursos. Em Outubro, o Instituto de Oakland publicou um relatório que aprofunda as causas da crise de Fome na Nigéria em 2005,e denuncia que esta crise não teve origem nas secas constantes, mas sim nas estratégias de desenvolvimento levadas a cabo pelo Banco Mundial baseadas num mercado livre.

Fonte:
http://www.ipsnews.net/news.asp?idnews=35177

NEWSLETTER 11.2006 - Entrevista a Adulai Indjai (Guiné-Bissau)

Oito Desafios ao Mundo (ODM): Pode explicar-nos a situação actual dos ODM na Guiné-Bissau (GB)?
Adulai Indjai (Adulai):
Como é do conhecimento mundial, a GB consta da lista dos países mais pobres do mundo, pelo que tem de constar do projecto ODM. Posso afirmar que a sua implementação está sendo feita de uma forma muito menosprezada. O primeiro dos ODM é combater a fome, a miséria, mas, no caso da GB, a fome ainda faz parte do quotidiano. Quem não tem fome? É a minha questão. A resposta é esta: todos têm!
A GB devia estar engajada com seriedade na implementação dos ODM, mas ainda estamos naquela fase primária da informação e sensibilização das autoridades e actores do desenvolvimento. Mesmo assim, há pouca gente que sabe o que são os ODM. Podemos dizer que, passados seis anos, a GB ainda não conseguiu sair desta fase teórica para a fase prática do processo. A recolha dos dados e dos indicadores ainda está aquém das expectativas, o documento do plano nacional para os ODM está ainda na fase da discussão e também falta a publicação dos relatórios sobre as actividades que estão sendo desenvolvidas pelos actores do desenvolvimento.

ODM: Quais os objectivos específicos do seu trabalho em relação aos ODM?
Adulai:
Trabalhar em prol do desenvolvimento do meu país foi sempre um desafio enorme para mim como homem e como cidadão de África, porque a minha luta reside essencialmente em fazer com que haja no meu país e no continente africano a erradicação total da miséria e da fome (ODM 1) como também da ignorância, mas tudo isto tem que passar por um único processo: o investimento em formação dos recursos humanos africanos, especialmente das mulheres (ODM 2 e 3), como forma de poder contrariar a promoção da incompetência e da corrupção existente na classe dirigente africana e, em especial, no meu país.
O meu trabalho na equipa da ONG INDE, no escritório de Bissau, foi sempre estender a mão a quem precisa do nosso apoio. Com o projecto “Crianças Trabalhadoras das Ruas de Bissau”, conseguimos desempenhar o nosso papel na área da educação, apoiando mais de mil crianças com apoio escolar a 100%. Quando digo 100% quero dizer que o apoio às crianças começa na inscrição numa escola, passando pela compra dos uniformes e dos materiais escolares, sem esquecer a vigilância e o apoio pelos animadores. Também no âmbito da saúde, desenvolvemos campanhas de sensibilização sobre as diversas áreas, começando pela saúde pública e pelo VIH/SIDA e pela malária (ODM 6).
Temos também um programa radiofónico que aborda diferentes assuntos ligados à defesa dos direitos das crianças em diferentes aspectos, embora o nosso trabalho não incida somente nas crianças, mas sim em toda a sua família.
Na Rádio Jovem há ainda um espaço de informação e de formação da opinião pública, no sentido do seu envolvimento no processo da edificação da nossa querida terra GB. Temos um programa, a Voz da Juventude para os ODM, que é produzido e apresentado por mim. Este programa tem como objectivo informar e esclarecer a população da GB sobre o que são os ODM, o que a comunidade internacional pretende fazer e debater o que é que cada um de nós, enquanto indivíduo e membro da comunidade, pode fazer para os atingir. Pretendemos promover a mudança de comportamentos e o envolvimento da população no desenvolvimento do país e dar a conhecer ao público em geral (nacional e internacional) as acções que a GB e os seus parceiros estão a fazer para atingir os ODM. O nosso programa conseguiu despertar na sociedade a expressão “ODM”. Como disse, há um grande défice de informação em relação a esta questão. Mas confiantes no nosso trabalho, que é criar uma opinião pública firme na luta contra a pobreza e preparar o povo para os desafios do milénio, trabalhamos para mudar o nosso país e, se for necessário, o mundo, com as nossas palavras e ideias. Não basta somente ter dinheiro para fazer mudanças especiais no mundo, mas sim ter a vontade e convicção de que és capaz de fazer algo, como acontece no vosso projecto ODM – Oito Desafios ao Mundo.

ODM: Quais os projectos, actividades e medidas já em curso em GB em relação aos ODM?
Adulai:
Existe uma certa vontade política para a execução dos projectos ligados aos objectivos. O nosso governo elaborou nos anos 90 um documento denominado DENARP (Documento Nacional para Redução da Pobreza) e neste documento estão enquadrados os projectos para a execução e implementação dos ODM. O DENARP é peça fundamental para a Mesa Redonda que vai ser realizada em Genebra nos dias 7 e 8 de Novembro. O custo da sua execução é de 441 milhões de dólares, sendo que o nosso governo necessita de 355 milhões da comunidade internacional.
No que concerne a actividades e medidas já em curso, garanto-vos que estamos ainda na fase teórica, de produção de documentos e realização de conferências. Os VNU na GB, em colaboração com o PLACON-GB (a Plataforma das ONGs na GB), estão a levar a cabo uma campanha de informação e sensibilização sobre os ODM. Além disso, há várias entidades públicas, privadas, não-governamentais e religiosas que estão levando a cabo diversas actividades em diferentes áreas de intervenção que incidem nos ODM. Por exemplo, a ONG Céu e Terra trabalha com as pessoas seropositivas e a REJE trabalha com crianças vulneráveis.

ODM: Os guineenses, sobretudo as mulheres, envolvem-se nestes projectos?
Adulai:
Quem não tem oportunidade deve criar. Posso afirmar que as mulheres são mais activas. O problema é que a sua actuação é meramente no campo informal, devido ao alto grau de analfabetismo feminino.
O sector comercial informal do nosso país é totalmente dominado pelas mulheres. De uma forma geral, as mulheres são hoje a fonte de rendimento das famílias guineenses. A mulher guineense está, de facto, revelando as suas capacidades organizacionais. Em diferentes aldeias, e mesmo em Bissau, vê-se um número considerável de mulheres reunidas em associações para a defesa dos seus direitos em diferentes áreas, sobretudo na educação, combatendo o ciclo de pobreza intelectual em que foram colocadas pelos seus encarregados da educação.

ODM: Acha que os ODM contemplam todas as necessidades de desenvolvimento?
Adulai:
Não podemos passar pelos mesmos caminhos que os outros (os países ricos) passaram. Devemos ter a nossa própria estratégia para ultrapassar os obstáculos do subdesenvolvimento. No caso da GB, posso dizer que os ODM não contemplam todas as necessidade de desenvolvimento, porque o nosso país consta na lista dos país mais pobres do mundo, onde falta tudo e mais alguma coisa. Nós não estamos apenas perante problemas de saúde, educação, igualdade entre homens e mulheres, etc. O nosso país necessita de quase tudo, porque não temos nada.
De acordo com o Relatório Mundial do Desenvolvimento Humano de 2005 do PNUD, a GB foi considerada um país absolutamente prioritário, que necessita da mobilização de um conjunto de parceiros de desenvolvimento a seu favor na sua luta contra a pobreza, mas a nossa classe política não soube enquadrar o trabalho de luta contra a pobreza com o processo político.
Nos últimos anos, o nosso país ficou conhecido como um “país do factor I”, o que significa um país caracterizado por Instabilidade Política, Instabilidade Social e Instabilidade Económica e isto representa um factor enorme de bloqueio à implementação dos ODM, para não falar do alto grau de corrupção no meu país e no continente africano em geral.
Como é meu hábito dizer no programa radiofónico, África necessita de 16 ODM. Quem já sofreu tanto com o processo da colonização europeu e ainda hoje está sofrendo nas mãos dos colonialistas africanos necessita não só dos 8 ODM, mas sim de 16 ODM! ODM a acrescentar aos 8 que temos, seriam, por exemplo, a luta contra corrupção, o fornecimento de formação de qualidade para a classe política e a construção de infra-estruturas sociais e da comunicação.

ODM: Quais os resultados obtidos, até a presente data, na prossecução dos ODM em GB?
Adulai:
Relativamente a esta questão, não posso responder assim com certeza. Como apresentador de um programa radiofónico, ligado aos ODM no meu país, nunca consegui falar com o departamento dos ODM do nosso país, que funciona no Ministério do Solidariedade Social e Trabalho, não por falta de vontade nossa, mas devido à falta de disponibilidade por parte dos responsável por este departamento. Por causa deste “bloqueio”, não posso falar dos resultados porque não tenho indicadores da evolução do processo.

ODM: Qual o papel de Portugal nos ODM e qual tem sido a sua intervenção na GB?
Adulai:
O papel de Portugal no processo do desenvolvimento da GB vem desde há muitos anos, mas não podemos esquecer que Portugal tem por obrigação contribuir no processo da edificação deste país, pois foi o seu colonizador. Portugal tem ajudado muito o nosso país, por diversas formas, na busca de um caminho ideal para o seu desenvolvimento. Soube há pouco tempo que Portugal disponibilizou este ano uma linha de financiamento de quase um milhão de euros para a GB, no âmbito da cooperação com as ONGDs, mais um passo importante na área da Cooperação para o Desenvolvimento.
Contudo, tenho uma crítica a fazer em relação à cooperação existente entre Portugal e alguns país da lusofonia. Na GB e em São Tomé, por exemplo, os Centros Culturais Portugueses foram encerrados para dar lugar ao Serviço de Informação do Estado Português. Questiono-me: como é que se pode ensinar uma pessoa a pescar sem anzóis? No meu país, onde não existem livrarias, fechar bibliotecas que servem de balão de oxigénio à classe estudantil e retirar livros aos professores não é brincadeira. Aproveito esta oportunidade para pedir ao Governo Português que retome os serviços do Centro Cultural Português em Bissau.

ODM: Considera os ODM atingíveis?
Adulai:
Acho impossível. Não estou sendo pessimista, mas comparando a realidade que se vive com este programa tão ambicioso, acho que não é fácil atingir estas metas até 2015. Da maneira como o mundo vai, fica cada vez mais difícil… Agora, a comunidade internacional está mais apostada em combater o terrorismo das armas, em vez de combater o terrorismo da miséria e da fome que causa milhões de mortos nos países do Sul. Mas devemos ser persistentes, porque este processo não depende só de dinheiro, mas sobretudo da vontade de cada um de nós. Não devemos nunca poupar esforços para a materialização destes objectivos. Só por este caminho vamos poder combater todos os males existentes no mundo.

17 novembro 2006

A importância da água na prossecução dos ODM

Todos sabemos: a água é um bem fundamental. E o seu acesso é uma condicionante na luta contra a pobreza.

O Relatório de Desenvolvimento Humano 2006 (do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) alerta para este problema.

15 novembro 2006

As compras públicas e a promoção dos ODM

No processo das compras públicas, um importante critério na avaliação dos fornecedores deverá ser o compromisso dos mesmos com o desenvolvimento social e ambiental. Ao assumir esta função, as instituições públicas promovem também activamente a educação para o desenvolvimento.

O ICLEI - Local Governments for Sustainability lançou recentemente o guia “BUY FAIR - A Guide to the public purchasing of Fair Trade products”, uma edição que promove a aquisição de produtos de comércio justo pelas entidades públicas. O Guia dá às entidades públicas conselhos simples para a aquisição de produtos de comércio justo e contém: uma introdução ao conceito de comércio justo, algumas sugestões sobre os processos administrativos de aquisição destes produtos e ainda casos de boas práticas, entre outras informações úteis. O Guia contém ainda a mais recente Resolução do Parlamento Europeu sobre Comércio Justo e Desenvolvimento.
Aceda ao Guia
BUY FAIR.

Também a União Europeia faculta uma guia para as compras públicas ambientalmente orientadas. Aceda ao
Buying green! - A handbook on environmental public procurement.

Fontes:
http://www.agenda21local.info

http://www.ifat.org
http://www.iclei-europe.org
http://www.compras.gov.pt
http://www.european-fair-trade-association.org

12 novembro 2006

50 espaços verdes em perigo - Denuncie!

Tal como anunciámos na nossa agenda,

“Está a decorrer, desde o dia 25 de Outubro, a campanha «50 Espaços Verdes em Perigo – 50 Espaços Verdes a Preservar». A iniciativa é da associação ambientalista Campo Aberto e o objectivo é localizar um número significativo de áreas verdes no Grande Porto que se encontram em risco e que merecem ser preservadas. A lista terá uma divulgação alargada, no sentido de pressionar as autarquias (Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa do Varzim, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia) a implementarem as medidas necessárias. (…)”

in Notícias Magazine, 29 de Outubro de 2006

11 novembro 2006

Lucros do petróleo não chegam ao povo

“As autoridades angolanas argumentam que estão a lutar para recuperar uma nação quase destruída pela guerra. Uma em cada quatro crianças angolanas não vive para lá dos 5 anos e as que sobrevivem morrem por volta dos 40. A maior parte dos angolanos vive com menos de dois dólares [1,57 euros] por dia. Segundo estimativas conservadoras, o país arrecadou oito mil milhões de dólares [6.292 milhões de euros] com o petróleo em 2005 e tem uma população de apenas 14,5 milhões de pessoas numa área duas vezes superior à do Texas e cinco vezes à do Reino Unido [e 13,5 vezes maior do que Portuga].

«O Governo está numa época de vacas gordas. Embora ninguém saiba ao certo quanto está a receber, é uma soma astronómica que, se fosse bem gerida, daria para um bom programa de redução da pobreza», refere Sarah Wilkes, da ONG Global Witness, que lançou uma campanha de transparência em torno das receitas do petróleo em todo o mundo. Luanda alega que está a implementar reformas. (…)”

Extracto do artigo publicado no Courrier Internacional, n.º 83, 3 a 9 de Novembro de 2006, p. 28
(Artigo originalmente publicado no The Associated Press (Nova Iorque), por Michelle Faul

10 novembro 2006

Tribo Masai levanta-se contra alterações climatéricas

Porque as vozes do Sul têm uma palavra a dizer e porque raras são as vezes que essas mesmas vozes nos chegam...

http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1276169

09 novembro 2006

UNFCCC alerta para vulnerabilidade especial de África às alterações climáticas

O Secretariado da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) publicou um relatório sobre impactos, vulnerabilidade e adaptação em África que se baseia em dados de United Nations Environment Programme (UNEP), da World Meterological Organization (WMO), e outros. O relatório alerta, por exemplo, para os seguintes factos:

- 30 por cento das infra-estruturas costeiras africanas podem ser inundadas, inclusive zonas urbanas no Golfo da Guiné, do Senegal, da Gâmbia e do Egipto;

- O nível do mar pode subir entre 15 a 95 centímetros até 2100;

- As habitantes em zonas de risco de inundação podem passar de um milhão para 70 milhões;

- A temperatura poderá subir entre dois a seis graus Celsius;

- O Norte de África poderá perder entre 10 a 60 por cento de precipitação, em 50 anos. No Oeste, pode aumentar entre 7 a 35 por cento;

- Cerca de 480 milhões de pessoas poderão viver em áreas com escassez de água até 2025;

- Entre 25 e mais do que 40 por cento dos habitats de várias espécies podem desaparecer até 2085;

- O declínio generalizado de culturas de subsistência no Sudão, Etiópia, Eritréia, Zâmbia, Gana e Gâmbia. Colheitas de cereais com queda prevista até cinco por cento até 2080.

As conclusões do relatório sublinham que as recentes e futuras necessidades de adaptação em África têm que incluir melhoramentos nas capacidades de monitorização do tempo e melhores ligações entre a pesquisa climática e o policy making. Considerações de alterações climáticas têm que ser incluídas nos planos e programas de desenvolvimento e de sectores, na educação e na sensibilização dos governos, instituições e indivíduos, tal como previsões melhoradas e um sistema de aviso prévio.

(Jornal “Público” da Segunda-feira, 6 de Novembro de 2006, p. 21)

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Relatório Completo

08 novembro 2006

Qual a sua “pegada ecológica”?

Pegada Ecológica constitui uma forma de medir o impacto humano na Terra. Este conceito, desenvolvido por Mathis Wackernagel e William Rees, autores do livro “Our Ecological Footprint - Reducing Human Impact on the Earth” (1996), exprime a área produtiva equivalente de terra e mar necessária para produzir os recursos utilizados e para assimilar os resíduos gerados por uma dada unidade de população. Pode ser calculada para um indivíduo, uma comunidade, um país ou mesmo para a população mundial. Dito de outra forma, a Pegada Ecológica avalia a extensão com que uma dada população se apropria do espaço biologicamente produtivo. Uma vez que as pessoas usam recursos de todas as partes do mundo, e afectam locais cada vez mais distantes com os seus resíduos, esse espaço é, geralmente, o somatório de uma série de pequenas áreas distribuídas por todo o planeta que, na sua totalidade, tem vindo a aumentar.
Para calcular a Pegada Ecológica, é necessário estimar o consumo de bens e serviços e a produção de resíduos da unidade de população em estudo. Esses bens e serviços incluem várias categorias, como os alimentos, o vestuário, o transporte, a energia, o lazer, a habitação, os produtos com origem na madeira (lenha, papel, mobiliário...), etc. Posteriormente, estima-se a área necessária à produção de cada item, dividindo a média anual de consumo desse item, pela média da sua produtividade. Cada uma dessas áreas é considerada equivalente a um tipo de área biologicamente produtiva e a sua soma constitui a Pegada Ecológica. As áreas biologicamente produtivas consideradas são as seguintes: área cultivada; área de pasto; área de floresta; área de recursos marinhos; área construída e área de floresta necessária para absorver as emissões de dióxido de carbono associadas ao consumo de combustíveis fósseis. De notar que nos estudos até aqui realizados, ainda não foi possível entrar em consideração com variáveis importantes como os consumos de água e a libertação de poluentes tóxicos por insuficiência de dados, pelo que os valores das Pegadas Ecológicas apresentados têm sido subestimados.

Relacionando a apropriação de espaço com a superfície biologicamente produtiva da Terra, a Pegada Ecológica clarifica os limites da expansão humana e dos seus níveis de consumo.
A Terra tem uma superfície de 51 biliões de hectares, dos quais 36,3 biliões são mar e 14,7 biliões são terra. Segundo dados do “Living Planet Report 2000” (
www.panda.org/livingplanet/lpr00), em 1996, existiam 12,6 biliões de hectares de terra biologicamente produtivos, distribuídos da seguinte forma: 1,3 biliões de hectares de área cultivada; 4,6 biliões de hectares de área de pasto; 3,3 biliões de hectares de área de floresta; 3,2 biliões de hectares de área de recursos marinhos; 0,2 biliões de hectares de área construída.

Dividindo a área produtiva pela população mundial, que em 1996 era de 5,7 biliões de habitantes, cada pessoa teria disponíveis, se os recursos fossem equitativamente distribuídos, 2,2 hectares de área para satisfação das suas necessidades de consumo e assimilação dos seus resíduos. Essa área seria ainda menor tomando em consideração o espaço necessário à vida dos cerca de 15 milhões de espécies que povoam o Planeta. De acordo com a Comissão Mundial para o Ambiente e Desenvolvimento, e com os autores do “Brundtland Report: Our Common Future” (1987), pelo menos 12% do espaço biologicamente produtivo deve ser preservado para a protecção da biodiversidade.

Com base no estudo “Ecological Footprints and Ecological Capacities of 152 Nations: The 1996 Update” (
www.rprogress.org/ef/LPR2000), em 1996, a Pegada Ecológica Mundial foi de 2,85 ha per capita (não considerando a área necessária às restantes espécies), o que excedeu em cerca de 30% o espaço biologicamente produtivo da natureza no mesmo ano. Esta situação é largamente atribuível ao consumo de quarta parte da população mundial, que utiliza cerca de 75% dos recursos globais disponíveis.

Recorrendo ainda à análise dos resultados do estudo “Ecological Footprints and Ecological Capacities of 152 Nations: The 1996 Update”, realizado com base em dados da “Food and Agriculture Organization” e de outras organizações das Nações Unidas, dos 152 países com mais de um milhão de habitantes, os 10 com maior Pegada Ecológica foram, respectivamente: Estados Unidos (10,3 ha/capita); Austrália (9 ha/capita); Canadá (7,7 ha/capita); Nova Zelândia (7,6 ha/capita); Islândia (7,4 ha/capita); Singapura (7,2 ha/capita); Noruega (6,2 ha/capita); Hong Kong (6,1 ha/capita); Finlândia (6,0 ha/capita) e Rússia (URSS, na altura) (6,0 ha /capita). Destes, os Estados Unidos, Singapura, Hong Kong e Rússia mostraram-se, de acordo com a sua biocapacidade, ou seja, capacidade produtiva potencial, incapazes de satisfazer as suas necessidades internas, apresentando assim um défice ecológico (considerando a responsabilidade pela preservação da biodiversidade de 12%: Défice Ecológico = Biocapacidade - Pegada Ecológica / 88%).

Os 10 países com a Pegada Ecológica per capita mais baixa foram o Peru (1,6 ha/capita); a Nigéria e as Filipinas (1,5 ha/capita); a Indonésia (1,4 ha/capita); a China e o Egipto (1,2 ha/capita); a Etiópia, a Índia e o Paquistão (0,8 ha/capita) e, finalmente, o Bangladesh (0,5 ha/capita). Destes, só o Peru e a Indonésia não apresentaram défice ecológico.

A Pegada Ecológica encontrada para Portugal foi de 5,0 ha/capita, integrando as seguintes componentes: 1,2 ha/capita de área cultivada; 0,7 ha/capita de área de pasto; 0,5 ha/capita de área de floresta; 0,2 ha/capita de área de recursos marinhos; 0,4 ha/capita de área construída; 2 ha/capita de área de floresta necessária para absorver as emissões de dióxido de carbono associadas ao consumo de combustíveis fósseis. Com uma biocapacidade de 2,2 ha/capita, o nosso país apresentou um défice ecológico de 3,4 ha/capita.

Existem algumas páginas que possibilitam uma estimativa da Pegada Ecológica individual, por exemplo, para cidadãos europeus, dos Estados Unidos e Austrália:

07 novembro 2006

Pacto Global – Um desafio das Nações Unidas à Responsabilidade Social

O Pacto Global (Global Compact) é uma iniciativa do Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, lançada em Julho de 2000.

Esta iniciativa convida empresas, organismos das Nações Unidas, trabalhadores e representantes da sociedade civil a apoiar e promover dez princípios universais de promoção dos recursos humanos, do trabalho, do meio ambiente e da luta contra a corrupção. Ao Pacto Global aderiram já agências das Nações Unidas, empresas, organizações não governamentais, sindicatos e instituições académicas. Poderá conhecer todas as entidades participantes no seguinte site:
http://www.unglobalcompact.com/

O grande objectivo do Pacto Global é a promoção de políticas e práticas empresariais de acordo com os valores e os objectivos internacionalmente aceites. São 10 os princípios:

Princípios de Direitos Humanos
1. Respeitar e proteger os direitos humanos;
2. Impedir violações de direitos humanos;
Princípios de Direitos do Trabalho
3. Apoiar a liberdade de associação no trabalho;
4. Abolir o trabalho forçado;
5. Abolir o trabalho infantil;
6. Eliminar a discriminação no ambiente de trabalho;
Princípios de Protecção Ambiental
7. Apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais;
8. Promover a responsabilidade ambiental;
9. Encorajar tecnologias que não agridam o meio ambiente.
Princípio contra a Corrupção
10. Combater a corrupção em todas as suas formas inclusive extorsão e suborno.

05 novembro 2006

Cambodja: o ensino da língua inglesa como instrumento de desenvolvimento

Angkor Wat (Cambodja) significa, provavelmente, para a maioria de nós, simplesmente um destino turístico. Um destino turístico de sonho, é verdade, mas não mais do que isso. Porém, para Rathana, um monge budista, Angkor Wat, não sendo um mosteiro em funcionamento, é um ponto de “peregrinação” diária.

Rathana conversa com os turistas e utiliza essa oportunidade para pedir doações para a escola, que fica a 3 km da Angkor Wat, em que ensina inglês a crianças pobres que estão fora do sistema oficial de ensino, porque não têm condições para suportar os custos de transporte, de refeições e dos livros. Embora não receba quaisquer fundos do governo ou de organizações internacionais, vivendo exclusivamente da bondade dos turistas, que a podem visitar, a sua escola tem 200 alunos (com idades entre os 5 e os 20 anos) e 4 professores (2 voluntários britânicos e 2 locais, entres os quais Rathana). O monge sonha com a criação de uma rede de escolas pelas vilas mais pobres do Cambodja, atingindo 60.000 órfãos.

Mas porquê o ensino da língua inglesa? Falar inglês é, para os locais, uma oportunidade de emprego, atendendo ao desenvolvimento turístico que a região assiste. Actualmente, o conhecimento da língua inglesa é exigido até para empregos da área da limpeza.

Rathana lamenta que apesar de centenas de organizações não governamentais internacionais (ONGI) estarem a operar no seu país, não consegue obter fundos para a sua escola porque estas ONGI afectam a totalidade dos seus recursos aos seus próprios programas. De acordo com as estatísticas do Fórum das ONG cambojanas, em 2002, as ONGI gastaram 76,9 milhões de dólares no Cambodja, mas apenas 17% dessa ajuda foi afecta à educação.

Ficam, pelo menos, duas questões no ar: o necessário envolvimento das ONGI com as iniciativas locais e a insuficiente quota-parte da ajuda internacional para a área da educação, que deve ser vista como um pilar do desenvolvimento.

Fonte:
http://www.ipsnews.net/news.asp?idnews=35355

04 novembro 2006

Relatório Stern: os custos económicos do aquecimento global

A publicação do Relatório Stern em Londres provocou uma resposta forte nos media internacionais – como se ele fosse o primeiro a alertar para os custos e riscos deste fenómeno. O que cientistas e pessoas preocupadas já puseram em cima da mesa nos últimos 10 ou 15 anos, o Relatório pôs em números nus e assustadores: o nível dos gases com efeitos de estufa na atmosfera vão atingir, em 2035, o dobro do seu nível pré-industrial, a correspondente subida da temperatura global vai ser à volta de 2 graus e os custos anuais estimam-se entre 5 e 20% ou mais do PIB global.

Todos vão sentir as consequências, porque “Todos os países serão afectados. Os mais vulneráveis – os países e as populações mais pobres – serão os primeiros a sofrer e os que sofrerão mais, embora tenham sido aqueles a contribuir menos para as causas das alterações climáticas. Os custos do clima extremo, abrangendo as cheias, as secas e os temporais, já estão a aumentar, até mesmo para os países ricos.”

Relatório completo (em inglês)
Sumário executivo (em português)

03 novembro 2006

Fanado di mindjer* - A Questão da Mutilação Genital Feminina



* Expressão guineense que traduz a excisão feminina e todas as cerimónias tradicionais associadas

A Mutilação Genital Feminina (MGF) é uma prática de carácter cultural que assinala a passagem para a idade adulta e consiste na remoção do clítoris e, muitas vezes também, dos lábios vaginais. Esta prática, frequente em determinadas culturas de África, da Península Arábica e da Ásia (e depois perpetuada na Europa e na América do Norte através das comunidades emigrantes), ocorre entre muçulmanos, cristãos, animistas e judeus, apesar de nenhuma religião o exigir. Emerge de uma tradição em que os órgãos genitais femininos são considerados impuros e em que se acredita que só os homens devem ter prazer sexual, que esta prática melhora a fertilidade, desencoraja à promiscuidade e aumenta a probabilidade da futura mulher se vir a casar.
Esta prática é, na maioria dos casos, encorajada pelos pais das raparigas que as submetem a uma “cirurgia”, sem qualquer anestesia, nem cuidados de higiene, através de instrumentos não esterilizados e de utilização invulgar, como facas, pedaços de vidro e gillettes. Para além de danos físicos por vezes irreversíveis (muitas destas cirurgias acabam na morte das raparigas por falta de higiene no processo de cicatrização e, obviamente, pelo tipo de instrumentos utilizados para a remoção dos órgãos), a MGF leva também a danos psicológicos profundos porque é algo que não acaba com a “cirurgia” mas que afectará as raparigas permanentemente enquanto Mulheres (por exemplo, destituídas do símbolo da sua feminilidade, o acto sexual será um acto de mera subserviência, para além das dores que causa; no momento do parto, as dores são maiores tal como a perda de sangue e o risco de infecções,…).
Esta prática tem vindo, cada vez mais, a ser contestada pela comunidade internacional, vista como um atentado aos Direitos Humanos mas, sobretudo, aos direitos das crianças que sofrem terrivelmente por uma tradição que condicionará as suas vidas em diversos aspectos e que se considera necessária para que sejam aceites pela sociedade envolvente e para honra da família.
Há uma série de dinâmicas sociais que têm de ser avaliadas antes de se proceder a qualquer tentativa de eliminação desta prática e isso exige maior esforço dos governos e da sociedade civil, de modo a compatibilizar valores culturais ancestrais e totalmente enraizados, com a importância de preservar a dignidade e direitos destas raparigas (mais de 135 milhões de mulheres e raparigas têm sido sujeitas à mutilação genital em todo o mundo) e integrando neste processo os chefes tradicionais e religiosos, os curandeiros, a comunidade, os profissionais de saúde e professores com o objectivo de desencorajar à prática.

http://dossiers.publico.pt/dossier.asp?id=967
http://www.cpihts.com/MGF/1_parte.htm
http://www.who.int/reproductive-health/fgm/index.html

02 novembro 2006

O microcrédito hoje

O microcrédito hoje, surge como um mecanismo de resposta, um recurso ao alcance de quem pretende desenvolver um projecto individual ou colectivo na senda da criação de uma actividade rentável; para quem enfrenta obstáculos, que em muitos casos acabam por ser dissuasores, oferece não só a esperança e independência económica, como também o poder sobre a sua vida e, em muitos dos casos, a participação activa em prol da sua comunidade.

“Simplificadamente o microcrédito consiste na realização de micro empréstimos financeiros feitos aos pobres com a finalidade de torná-los auto-empregados.”
[1] Tais empréstimos devem partir de uma base de confiança, não sendo necessário recorrer a qualquer tipo de contrato jurídico, “O significado da palavra «crédito» é «confiança». No entanto, a institucionalização do sistema bancário comercial, ao longo dos anos, fez sempre na base da desconfiança mútua.”[2]

Todas as instituições deverão partir do pressuposto que cada cliente é honesto, e devem estabelecer assim, com cada um deles, um relacionamento próximo baseado na colaboração, e acima de tudo, na confiança. As estatísticas comprovam que somente 1% dos empréstimos não foram reembolsados à instituição.

Desde o início que se pretende que este sistema seja o mais simples possível – facilitando não só a quem recebe os empréstimos, que possui, na maioria das vezes, um grau mínimo de escolaridade; mas também às instituições que concedem e gerem os empréstimos em causa. O Banco Grameen deixa algumas matrizes que visam este objectivo:
- Os empréstimos cedidos não devem superar o prazo de um ano;
- As prestações de reembolso deverão ser semanais e fixas;
- O pagamento deverá ter início uma semana após o empréstimo;
- A taxa de juro anual a praticar deverá rondar os 20%;
- A prestação de reembolso deverá sofrer uma elevação de 2% a cada semana, ao longo das cinquenta semanas seguintes.

As instituições gestoras devem seguir quatro princípios básicos:
- Profundidade e Abrangência: para que este sistema seja realmente eficaz na luta contra a pobreza é necessário que a instituição consiga apoiar efectivamente o maior número possível de pessoas desfavorecidas;
- Sustentabilidade: a instituição ao cobrar sempre os empréstimos concedidos, será auto sustentável economicamente, e assim poderá construir uma dinâmica de ampliação, que lhe permita auxiliar um número crescente de pessoas;
- Escala: quanto mais ampla a escala a que trabalha a instituição maior será o número de clientes, e melhor sucedida será a redução efectiva da pobreza;
- Permanência: para que a instituição alcance os objectivos a que se propõe – tornar possível uma melhoria acentuada na qualidade de vida dos clientes – é necessário que ela trabalhe contínua e prolongadamente, fornecendo os seus serviços a longo prazo.

Segundo Muhammad Yunus, o essencial para um projecto de microcrédito ser bem sucedido reside: na forma como enaltece as qualidades humanas dos clientes; na responsabilidade das instituições aquando criam novos projectos, pois estes devem ter sempre como prioridade as populações e as suas necessidades; numa actuação descentralizada, que busca estratégias que assegurem o apoio a indivíduos ou comunidades mais isoladas; na recuperação das despesas do projecto através das taxas de juro, bem como na exigência permanente do pagamento dos empréstimos, como garantias da já referida auto-sustentabilidade da instituição.

O microcrédito distingue-se de muitos projectos de luta contra a pobreza que se baseiam em ofertas e se norteiam por um certo “paternalismo”, e que ao fim ao cabo obstam as transformações a longo prazo. O microcrédito ao exigir o reembolso das parcelas, distancia-se da “caridade”, fomentando um senso de responsabilidade e disciplina, que permite ao pobre “quebrar as amarras” que o aprisionam à pobreza e a miséria. “O dinheiro que ganham torna-se, pois, um instrumento, uma chave que dá acesso a um domínio de outras competências, uma chave para explorar o próprio potencial de cada um.”
[3]

Nas primeiras experiências de microcrédito, tentou-se que fossem as mulheres as principais beneficiárias do programa, já que o Bangladesh é um país muçulmano que privilegia os homens em quase todos os aspectos da sociedade. Estas mulheres encontram-se duplamente fragilizadas, pela pobreza e pela fome, mas também pela forma como são tratadas e diminuídas na estrutura social. A grande maioria não tem oportunidade de se educar, aprender a ler e escrever, vivendo dependentes dos maridos, “As mulheres representavam apenas 1% de todas as pessoas que pediam empréstimos no Bangladesh. Parecia-me evidente que o próprio sistema bancário era sexista.”
[4] Para fazer face a esta discriminação, os membros do Grameen decidiram que pelo menos 50% dos empréstimos deveriam ser cedidos a mulheres, isoladas ou em grupo. No entanto com a experiência que foram adquirindo, outros aspectos se tornaram relevantes nestas questões de género, e foram-se descobrindo novas razões para favorecer as mulheres.

As mulheres revelaram-se agentes privilegiados de desenvolvimento, mostrando-se mais lutadoras e conscientes do presente. Em oposição aos homens, que tendiam a gastar os lucros em caprichos pessoais, estas procuravam assegurar um futuro melhor aos seus filhos, apoiando a construção de escolas na sua comunidade e melhorando o seu lar. Em geral, o dinheiro entregue a mulheres produzia mudanças mais rápidas. Estas demonstravam uma maior consistência no trabalho em prol da sua família e da sua comunidade.
[5]

Neste sentido, é de salientar a dimensão social do microcrédito. A independência económica que confere às mulheres, ao combater a sua exclusão social e a sua discriminação, permite-lhes desenvolver um empowerment – a voz e a força para denunciarem o universo nefasto em que estão submersas, libertando-as não apenas da fome, mas da escravatura político-social.
[6]

As mulheres inseridas em programas de microcrédito têm vindo a desbravar terreno, ao longo do tempo, no que se refere aos seus direitos, impondo-se face à discriminação, partilhando as suas experiências de vida entre si, criando laços de suporte social, e consequentemente protegendo-se mutuamente.
[7]

O Banco Grameen percorreu já um longo caminho – desde os 27 dólares emprestados em 1976, aos 2 300 milhões de dólares a 2,3 milhões de famílias em 1998 – rompeu fronteiras, e semeou esperança por todo o mundo, tornando possível vislumbrar um futuro sem fomes ou miséria.
[8]

[1] Marcelo Roque da Silva, 2002.
[2] YUNUS, Muhammad; O BANQUEIRO DOS POBRES; DIFEL; 2ª Edição, Tradução de Pedro Elói Duarte, Oeiras, Julho de 2002, 415 páginas, pp.156.
[3] YUNUS, Muhammad; O BANQUEIRO DOS POBRES; DIFEL; 2ª Edição, Tradução de Pedro Elói Duarte, Oeiras, Julho de 2002, 415 páginas; pp. 301.
[4] YUNUS, Muhammad; O BANQUEIRO DOS POBRES; DIFEL; 2ª Edição, Tradução de Pedro Elói Duarte, Oeiras, Julho de 2002, 415 páginas; pp. 125.
[5] É claro, que este processo nas sociedades machistas traz muitos problemas, o poder do homem aliado à insegurança de mulheres, que nunca controlaram as próprias vidas, e muito menos questões económicas, dificulta todo o processo, por isso, ainda que o empréstimo não lhes seja concedido directamente, os homens estão envolvidos no procedimento, figuram nas reuniões, e deles depende o consentimento para a participação da mulher num programa deste cariz, para que não sintam o seu poder colocado em causa.
[6] Estas premissas verificaram-se no crescimento da participação cívica, nas eleições de 1996, no Bangladesh, em que os fundamentalistas islâmicos (que possuíam dezassete lugares no parlamento anterior) perderam catorze lugares, e crê-se que este resultado seja consequência da grande afluência das mulheres às urnas.
[7] O BANQUEIRO DOS POBRES de Muhammad Yunus, 2002, pp.131, revela-nos um testemunho – “ (…) O longo silêncio foi quebrado quando Joynal [marido de Farida, mulher pertencente a um grupo de mulheres abrangido pelo Banco Grameen] falou num tom negativo: «- No entanto, há uma coisa. Eu costumava bater na minha mulher. Mas na última vez que lhe bati tive problemas. As mulheres do grupo de Farida vieram a minha casa e discutiram e gritaram comigo. Não gostei disso. Que direito têm elas de fazer isso? Eu posso fazer o que quiser com a minha mulher. Dantes, quando costumava bater-lhe, ninguém dizia nada, ninguém me chateava. Agora já não é assim. O grupo dela ameaçou-me que seria mau se eu voltasse a bater nela…»
[8] “Criámos um mundo sem escravatura, um mundo sem poliomielite, um mundo sem apartheid. A criação de um mundo sem pobreza seria um feito maior do que todos aqueles, e ao mesmo tempo reforçá-los-ia. Seria um mundo no qual todos teríamos orgulho em viver.” (Muhammad Yunus, BANQUEIRO DOS POBRES, 2002, pp.380).

01 novembro 2006

Entrevista a Eveline Herfkens, a responsável pela campanha dos ODM das Nações Unidas

Os ODM começam a despertar interesse junto da imprensa portuguesa. No passado Domingo, dia 29, a Notícias Magazine (Jornal de Notícias e Diário de Notícias) publicou uma entrevista a Eveline Herfkens, a responsável pela campanha dos ODM das Nações Unidas. Com um currículo impressionante, Eveline “confessa utilizar todo o poder mediático e político que possui para fazer lobby a favor do desenvolvimento humano. E aconselha-nos a fazer o mesmo.”

Questionada quanto à viabilidade das metas definidas pelos ODM, Eveline recorda que sempre houve grandes causas por que lutar, como p. ex. mais recentemente o apartheid, cuja vitória parecia impossível. Felizmente, a História encarregou-se de provar o contrário.

A responsável pela campanha dos ODM no seio da ONU fala da divisão de tarefas entre os países ricos e os países pobres: enquanto estes têm a obrigação de atingirem os primeiros sete ODM, os primeiros têm a responsabilidade de criar um ambiente favorável a essa prossecução, providenciando ajuda suficiente e de qualidade, através, por exemplo, do perdão da dívida e do estabelecimento de regras de comércio mais justo. Mas Eveline faz questão em salientar que os ODM não são uma solução do tipo pronto-a-vestir como as políticas do FMI nos anos 70! As prioridades e as metas quantitativas dos ODM têm de ser definidas localmente, por cada país.

Para Eveline, a responsabilidade pelo cumprimento dos ODM não é das grandes organizações internacionais, como a ONU, o FMI, o Banco Mundial ou a OMC. Sendo estas instituições dependentes da vontade dos Estados que as compõem, está nas mãos dos respectivos cidadãos exigir o cumprimento das promessas. O papel da campanha que dirige é exactamente informar e formar consciências para que as pessoas possam levantar a sua voz e usar o seu voto. “Em Portugal há muito trabalho a fazer para criar consciência do papel dos governantes.” O desenvolvimento de cada país depende do nível de participação dos respectivos cidadãos.

As sondagens à opinião pública portuguesa demonstram que as pessoas se preocupam e que, nomeadamente, apesar da situação económica difícil que o país atravessa, apoiam o governo na promessa de atingir os 0,7% do Orçamento de Estado para a ajuda ao desenvolvimento. Se para além do conhecimento necessário, temos a vontade para acabar com a pobreza extrema, não podemos perder esta oportunidade!

[Não encontrámos esta entrevista disponível na internet. Se a quiseres ler na íntegra em formato pdf, por favor, contacta-nos por e-mail (
oitodesafiosaomundo@gmail.com).]